O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido, na manhã de hoje, com o chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, para tratar de uma série de assuntos de interesse do setor empresarial.
Entre os principais assuntos, discutidos está a preocupação da Fenacon com as empresas que não conseguiram consolidar seus débitos com o Refis da Crise até o dia 30 do mês passado. Recentemente, Pietrobon solicitou que o prazo fosse prorrogado, mas não obteve retorno e de acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), cerca de 60 mil empresas foram excluídas perderam o benefício por não conseguirem entregar a tempo.
“A minha maior preocupação é porque a quantidade de empresas que não conseguiram entregar é muito grande”, afirmou o presidente da Fenacon. Sobre esse tema, Rocha Loures informou que irá verificar sobre a possibilidade de estender o prazo juntamente com a RFB.
Lei Geral – a urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 também foi abordada no encontro com o chefe de Relações Institucionais. Rocha Loures informou que irá se reunir com representantes da Câmara dos Deputados para ver como está o andamento da proposta.
O projeto, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos de discussão está o reajuste em 50% das faixas e os limites de enquadramento no Simples Nacional. Para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
Para Valdir Pietrobon o encontro foi muito produtivo e espera que o governo se sensibilize com a importância do tema. “Fomos levar ao conhecimento da Vice-Presidência os principais anseios do setor empresarial do Brasil. Além desses temas também discutimos a possível criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e projetos que tratam de assuntos como decadência de débitos e adicional para o Imposto de Renda”, disse referindo-se aos projetos Lei Complementar nº 129/2007 e de Lei nº 6308, respectivamente.
Rocha Loures afirmou que irá analisar todos os pedidos, além de fazer o acompanhamento das principais propostas de interesse do Sistema Fenacon.
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