O CORRETOR DE IMÓVEIS COMO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

 

Muitos corretores de imóveis tem se perguntado nos últimos tempos qual é o formato ideal para atuar no mercado imobiliário. Afinal, vale a pena o corretor de imóveis ser pessoa jurídica ou é melhor trabalhar como pessoa física?

Essa é uma decisão importante e que precisa ser tomada com muito cuidado. Afinal, ela interfere diretamente nos ganhos, despesas e obrigações profissionais. Portanto, continue acompanhando o artigo para compreender os pontos positivos e negativos do corretor de imóveis ser uma pessoa jurídica. Boa leitura! 

CORRETOR DE IMÓVEIS COMO PESSOA JURÍDICA

• Um corretor de imóveis não pode ser MEI (Microempreendedor Individual), já que a categoria foi criada para tirar determinados profissionais da informalidade, mas a corretagem imobiliária é regulamentada. Isso era utilizado por muitos corretores como justificativa para atuarem como pessoa física. 
• O corretor de imóveis como Pessoa Jurídica pode ser optante pelo Simples Nacional.
• Como Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, a alíquota começa em apenas 6% (limitado ao faturamento anual de R$ 180.000,00). Lembrando que em ambos os casos o Corretor de Imóveis deve recolher ISS.
• A anuidade do CRECI pessoa jurídica é obrigatória.
• Como Pessoa Jurídica, o Corretor de Imóveis poderá utilizar de um nome fantasia, um CNPJ, poderá emitir Nota Fiscal e terá acesso aos benefícios existentes e disponíveis no mercado somente para as empresas.

CORRETOR DE IMÓVEIS COMO PESSOA FÍSICA

• Como profissionais liberais, o corretor de imóveis pode trabalhar no mercado imobiliário como Pessoa Física (PF) e, portanto, não necessita constituir Pessoa Jurídica (abrir empresa).
• Como pessoa física, o Corretor de Imóveis pode criar um escritório imobiliário e prestar seus serviços ao público em geral, bastando para isso providenciar sua inscrição junto à Prefeitura local, sem nenhuma necessidade de abertura de uma Pessoa Jurídica. Porém, deve pagar o ISS (Imposto sobre Serviços) e o Imposto de Renda de Pessoa Física.
• De acordo com as leis trabalhistas, como pessoa física, poderá admitir empregados, porém não poderá usar de nome fantasia, devendo usar apenas seu nome por extenso ou abreviado acrescido de adjetivos como, por exemplo, “corretor de imóveis”, “gestor imobiliário” ou “consultor imobiliário” e do número de inscrição no CRECI.
• A tributação que, dependendo do faturamento, para a Pessoa Física, é extremamente mais alta. A alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física varia de 15% a 27, 5%.
• A anuidade do CRECI pessoa física é obrigatória.

DIFERENÇA ENTRE CRECI FÍSICO E JURÍDICO

A diferença é muito fácil. Enquanto o CRECI físico permite que uma pessoa exerça a profissão de corretor de imóveis autônomo, tirar o CRECI jurídico possibilita que o corretor torne proprietário da própria empresa imobiliária.

É muito importante que o corretor faça uma averiguação dos valores de anuidade do CRECI de sua região para Pessoa Física e para Pessoa Jurídica, pois para cada tipo de Pessoa Jurídica há um valor distinto de anuidade e, com isso, realizar os cálculos adequados a fim de analisar os tributos condizentes ao seu faturamento médio.

OS BENEFÍCIOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS COMO PESSOA JURÍDICA

Um dos principais benefícios do Corretor de Imóveis que deseja se tornar uma pessoa jurídica é que ele passa a ter uma presença comercial muito mais formalizada no mercado.
O Corretor de Imóveis, na qualidade de Profissional Liberal que é, pode operar no mercado imobiliário como Pessoa Física (PF) e, portanto, não necessita de constituir Pessoa Jurídica (abrir empresa).
Entretanto, há muitos benefícios para o Corretor de Imóveis que deseja trabalhar como Pessoa Jurídica, mesmo com a condição de atuar como associado a uma imobiliária.

O CORRETOR DE IMÓVEIS TEM A SEGUINTE ECONOMIA:

• 6% de imposto sobre a comissão: Se ganhar até R$ 15.000 por mês, o imposto vai subindo progressivamente por faixas, assim como no imposto de renda.
• O corretor de imóveis como Pessoa Jurídica pode contribuir com o INSS o valor que desejar igual ou maior a um salário mínimo.
• 0 a 2% de ISS (Imposto Sobre Serviço) Cada cidade cobra ou não uma taxa. Esse tributo NÃO é cobrado de empresas da cidade de São Paulo que optam pelo Simples Nacional.
• Quanto mais comissões o corretor pessoa jurídica ganhar, maior será a economia de impostos.
• Os 30 ou 40% do imposto de renda ficam reduzidos a até 8% do total das suas comissões, no máximo. Isto é, o corretor de imóveis paga 4 vezes menos impostos.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Se o Corretor de Imóveis tiver uma Pessoa Jurídica em outro segmento poderá alterar o seu Contrato Social para que a empresa possa operar no ramo imobiliário. Para que isso aconteça, o corretor deverá conferir com um profissional da contabilidade o que é necessário e as exigências estabelecidas pelo CRECI da região.

A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

A declaração de Imposto de Renda é um tema que sempre cria muitas perguntas, pois o envio da declaração de imposto de renda sempre gera dúvidas e essas dizem respeito à forma; se de forma simplificada ou completa, e como fazer a  declaração dos recebimentos de pessoa jurídica.

Quando essas dúvidas surgirem é necessário entrar em contato com o profissional da contabilidade, pois ele dará a certeza da melhor modalidade de envio da declaração do imposto de renda, o maior valor de restituição e garantirá a declaração certa de todas as informações.

Lembrando que para isso é necessário contar com o auxílio de um profissional contábil com muita experiência que possibilitará que o corretor de imóveis fique em dia com as obrigações da Receita Federal.

Fontes: Prone; Dinamicacontábil.